A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a integrar a rede de instituições reconhecidas como científicas, tecnológicas e de inovação. A mudança foi formalizada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026, e amplia as possibilidades de atuação da fundação em pesquisas, desenvolvimento tecnológico e projetos voltados aos povos indígenas.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o novo enquadramento permite que a instituição desenvolva pesquisas científicas e tecnológicas, estimule iniciativas de inovação e busque recursos junto a agências de fomento. A medida também cria condições para ampliar a produção de conhecimento sobre territórios, culturas e políticas públicas relacionadas aos povos indígenas.
O que muda com o enquadramento como ICT
As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, conhecidas pela sigla ICT, são organizações que podem atuar na produção de conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e na promoção da inovação. No caso da Funai, o reconhecimento aproxima a atuação institucional de mecanismos já utilizados por centros de pesquisa, universidades e órgãos públicos que desenvolvem projetos com apoio de instituições de fomento.
Na prática, a fundação passa a contar com uma base institucional mais adequada para estruturar estudos e soluções relacionadas às suas atribuições. Isso pode envolver pesquisas sobre povos indígenas, proteção cultural, uso e preservação dos territórios e formulação de políticas públicas. A possibilidade de buscar recursos também pode facilitar a construção de projetos em parceria com outras instituições, desde que respeitados os critérios legais e os direitos envolvidos.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede em museu no Rio
Um dos próximos passos previstos é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. Esse tipo de estrutura é voltado à organização e ao estímulo de iniciativas de inovação, além de apoiar a gestão de conhecimentos e tecnologias desenvolvidos no âmbito institucional.
A instalação do núcleo no museu reforça a conexão entre pesquisa, memória, patrimônio e inovação. O espaço poderá funcionar como referência para projetos que relacionem conhecimento científico e saberes indígenas, sem separar a produção tecnológica das dimensões culturais e sociais presentes na atuação da Funai.
Proteção do conhecimento indígena está entre os desafios
A transformação institucional também coloca em evidência a necessidade de proteger a propriedade intelectual dos povos indígenas. Segundo as informações divulgadas pela Funai, o desenvolvimento de pesquisas e soluções tecnológicas deverá considerar esse aspecto, especialmente quando houver participação, contribuição ou utilização de conhecimentos associados a comunidades indígenas.
Essa preocupação é relevante porque pesquisas sobre biodiversidade, práticas tradicionais, territórios e patrimônio cultural podem envolver conhecimentos construídos coletivamente ao longo de gerações. O reconhecimento da Funai como ICT não elimina a necessidade de regras e acordos específicos, mas cria um ambiente institucional para que esses temas sejam tratados dentro de projetos de pesquisa e inovação.
Base legal e próximos caminhos
O novo status está relacionado ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado, entre outras normas, pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. Esse conjunto legal estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento científico e estímulo à inovação no Brasil, servindo de referência para a atuação de instituições públicas e privadas no setor.
Para a Funai, a mudança representa uma ampliação de ferramentas institucionais. A fundação poderá organizar projetos científicos, estabelecer cooperações e procurar fontes de financiamento para iniciativas ligadas à sua área de atuação. O resultado dependerá da estruturação do núcleo, da definição dos projetos e da capacidade de garantir participação adequada dos povos indígenas nas pesquisas que envolvam seus conhecimentos, territórios e patrimônios.
A divulgação oficial da medida pela Funai está prevista para 26 de outubro de 2026. Com o enquadramento, a instituição passa a ocupar uma posição mais ativa no ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, levando para esse debate temas como proteção cultural, direitos indígenas e produção de conhecimento aplicado.