O Brasil começou a organizar as condições regulatórias e operacionais para receber aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical, conhecidas pela sigla eVTOL. O tema foi discutido em uma reunião realizada em 21 de setembro de 2026, com a participação do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Eve Air Mobility.
Divulgado no dia seguinte pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o encontro teve como foco os principais desafios para uma eventual operação desse tipo de aeronave no país. Entre os assuntos tratados estiveram a certificação, a criação de infraestrutura, a organização do espaço aéreo e a definição de regras para os voos.
Certificação é uma das etapas para a operação
A chegada dos eVTOLs ao mercado depende de uma sequência de autorizações e avaliações técnicas antes que os serviços comerciais possam ser oferecidos. A certificação precisa considerar as características específicas dessas aeronaves, que combinam propulsão elétrica, capacidade de pouso e decolagem vertical e operação planejada para deslocamentos urbanos e regionais.
Em julho de 2026, a Anac abriu consultas setoriais sobre critérios de aeronavegabilidade e certificação de ruído aplicáveis ao modelo EVE-100, desenvolvido pela Eve. Segundo a agência, os requisitos já existentes não eram diretamente aplicáveis às características da nova aeronave. As contribuições foram previstas para ocorrer em agosto daquele ano, dentro do processo de construção dos parâmetros regulatórios.
A informação consta em publicação da Agência Nacional de Aviação Civil. A abertura das consultas não representa, por si só, autorização para o início de voos comerciais. Trata-se de uma etapa técnica e regulatória voltada à definição dos requisitos que deverão orientar a avaliação da aeronave.
Infraestrutura e espaço aéreo também estão em discussão
Além da certificação, a operação dos eVTOLs exigirá locais preparados para pousos e decolagens, sistemas compatíveis com o tipo de aeronave e procedimentos integrados ao controle do tráfego aéreo. A participação do Decea na reunião reforça que a inserção desses veículos dependerá de coordenação com as estruturas já utilizadas pela aviação civil.
A Anac já publicou recomendações direcionadas aos operadores de aeródromos sobre a infraestrutura necessária para aeronaves eVTOL. O documento aborda a preparação dos espaços destinados às operações e serve como referência para que administradores e autoridades avaliem as adaptações exigidas por essa nova tecnologia.
O alerta da Anac sobre infraestrutura para pouso e decolagem de aeronaves eVTOL integra esse processo de preparação. A existência de orientações técnicas, porém, não significa que todos os aeroportos ou aeródromos brasileiros estejam prontos para receber esse tipo de operação. Cada local deverá ser analisado conforme suas condições e os requisitos aplicáveis.
Trajeto entre São Paulo e Guarulhos foi citado como exemplo
Durante a discussão, a Eve apresentou uma projeção de deslocamento entre a Zona Sul de São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos. De acordo com o exemplo divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o percurso poderia ser realizado em aproximadamente 12 minutos com um eVTOL.
A estimativa foi apresentada como uma possibilidade associada ao desenvolvimento da tecnologia, e não como uma rota comercial já disponível. Para que um trajeto desse tipo seja efetivamente implantado, ainda seriam necessárias a certificação da aeronave, a autorização das operações, a definição dos procedimentos de tráfego e a preparação dos pontos de pouso e decolagem.
O exemplo também mostra como os eVTOLs são relacionados a deslocamentos em áreas urbanas com tráfego intenso. No entanto, a eventual adoção do serviço dependerá de fatores técnicos, regulatórios e de infraestrutura, além da integração segura com o sistema de aviação existente.
Preparação envolve diferentes órgãos públicos
A reunião reuniu instituições com responsabilidades distintas dentro da aviação civil brasileira. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil participam da formulação e da coordenação de políticas públicas, enquanto a Anac atua na regulação e na certificação. O Decea está relacionado ao gerenciamento e ao controle do espaço aéreo.
Essa articulação é necessária porque a introdução dos eVTOLs não depende apenas do desenvolvimento de uma aeronave. Também exige regras claras para a operação, padrões de segurança, critérios de ruído, infraestrutura compatível e procedimentos de circulação no espaço aéreo brasileiro.
Com as discussões iniciadas, o país busca antecipar os desafios de uma modalidade ainda em fase de preparação. A operação comercial dos eVTOLs no Brasil, portanto, permanece condicionada ao avanço das etapas regulatórias, técnicas e operacionais conduzidas pelas autoridades competentes.