A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou recentemente uma cartilha de segurança pública que sugere uma reestruturação ampla do sistema policial brasileiro. O documento propõe mudanças constitucionais, operacionais e institucionais, abrangendo desde a política de drogas até a criação de uma nova Guarda Nacional. Este artigo analisa as principais propostas, seus impactos potenciais e as discussões que elas podem gerar sobre autonomia estadual e segurança pública.
A cartilha apresenta uma abordagem declaradamente democrática, cidadã e antirracista, mas analistas apontam que algumas de suas diretrizes podem comprometer o equilíbrio federativo do país. Entre os pontos centrais está a centralização de competências na União, o que contraria princípios de autonomia dos estados e das polícias militares. Especialistas destacam que propostas semelhantes já foram rejeitadas durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que buscava padronizar ações policiais e ampliar a atuação federal, mas acabou sendo reestruturada por pressões do Congresso.
O documento propõe seis eixos de atuação: prevenção, combate às organizações criminosas, uso adequado da força policial, mediação de conflitos, enfrentamento às drogas e reformulação do sistema penal. Em tese, essas medidas pretendem criar um modelo mais eficiente de segurança pública, integrando inteligência, planejamento, ciência e tecnologia. No entanto, críticos afirmam que a aplicação prática dessas ideias pode enfraquecer as forças policiais estaduais e federais, além de gerar sobreposição de funções entre órgãos, criando brechas legais e operacionais.
Um ponto sensível é a abordagem sobre drogas. A Fundação defende uma política que priorize a prevenção e o enfrentamento estruturado do tráfico, mas especialistas alertam que a centralização do controle federal pode reduzir a capacidade de resposta local, ignorando a diversidade de realidades regionais. O coronel da reserva da PM e advogado Alex Erno Breunig argumenta que a verdadeira solução está em fortalecer os estados, garantindo verbas e competências para que cada região possa lidar com seus desafios específicos.
Outra proposta controversa é a criação de uma nova Guarda Nacional, que unificaria diversas competências de policiamento e segurança, potencialmente sobrepondo-se às funções das polícias estaduais. Para alguns constitucionalistas, isso pode representar um risco institucional, abrindo espaço para conflitos entre entes federativos e dificultando a coordenação das ações de segurança. André Marsiglia, constitucionalista, ressalta que, ao dispersar a implementação dessas medidas por diferentes instâncias do Estado, há o risco de que políticas estruturais permaneçam independentemente de mudanças de governo, consolidando diretrizes de forma permanente sem aprovação legislativa formal.
A cartilha também cita experiências anteriores do PT, como operações anticorrupção e de combate ao crime organizado, para justificar a eficácia de políticas estruturadas. Embora reconheça resultados positivos, críticos destacam que muitas dessas operações contaram com atuação significativa de órgãos estaduais, como o Ministério Público de São Paulo, e não exclusivamente da estrutura federal. Isso evidencia a importância do equilíbrio entre ações centralizadas e locais, garantindo que a política de segurança não dependa de um único nível de governo.
No campo social, o documento enfatiza valores como a valorização da vida e combate a práticas racistas, propondo abordagens diferenciadas no uso da força policial. Apesar das intenções declaradas, alguns especialistas observam que a cartilha apresenta lacunas em relação à proteção das vítimas da criminalidade e à valorização do trabalho policial, concentrando-se excessivamente em indicadores de violência sem equilibrar a perspectiva da segurança cidadã.
A discussão sobre essas propostas ganha relevância especialmente no contexto das eleições de 2026, já que o documento pode servir como base para o plano de governo do PT. A potencial implementação dessas mudanças exigiria ajustes legais complexos e ampla coordenação institucional, desafiando o pacto federativo e a autonomia dos estados. Nesse sentido, o debate não é apenas sobre eficácia operacional, mas também sobre limites constitucionais e o papel de cada ente federativo na gestão da segurança pública.
Em última análise, a cartilha da Fundação Perseu Abramo traz à tona um dilema clássico da segurança pública: como conciliar políticas centralizadas e estruturadas com a autonomia local e a diversidade regional. Enquanto algumas medidas podem aprimorar a coordenação e a prevenção do crime, outras correm o risco de concentrar poder e reduzir a capacidade de resposta eficiente das polícias estaduais. A análise crítica dessas propostas é essencial para compreender os impactos potenciais na governança, na segurança e na proteção dos cidadãos.
A segurança pública no Brasil é um campo complexo, permeado por desafios institucionais e sociais. As propostas da Fundação Perseu Abramo representam uma visão ampla de transformação, mas também revelam os riscos de intervenções que desconsideram o equilíbrio federativo e a experiência local. O futuro do debate sobre a política de drogas, a atuação policial e a criação de novas forças de segurança depende da capacidade do país de conciliar inovação com respeito às competências constitucionais, assegurando que reformas tragam resultados concretos para a sociedade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
